3023088-68.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:54

Juntada de despacho

23/05/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3023088-68.2023.8.06.0001. RECORRENTE: LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023088-68.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto por Luiza Maria de Souza Franca, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Pa

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de recurso

28/11/2023, 11:30

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 70738150

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023088-68.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida pela parte requerente, neste ato devidamente assistida pelo SINDIUTE - SINDICATO UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública envolvendo as partes em epígrafe,

15/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 09:58

Despacho

•18/07/2024, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 17:16

Despacho

•08/02/2024, 14:38

Decisão

•04/12/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Sentença

•27/10/2023, 11:41

Despacho

•22/08/2023, 10:08

Despacho

•18/07/2023, 15:13