3023088-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA

CPF 447.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023661

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023661

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023661

24/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:08

Conhecido o recurso de LUIZA MARIA DE SOUZA FRANCA - CPF: 447.295.613-68 (RECORRENTE) e provido

23/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 17:16

Despacho

•08/02/2024, 14:38

Decisão

•04/12/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:36

Sentença

•27/10/2023, 11:41

Despacho

•22/08/2023, 10:08

Despacho

•18/07/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 10:12

Despacho

•21/06/2023, 15:37