0239741-86.2021.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SILVA COSTA SOUSA

OAB/CE 2756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 23/07/2024

31/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de GLADSTONE PINHEIRO BARREIRA em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MAGALHAES em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de GLADSTONE PINHEIRO BARREIRA em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MAGALHAES em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12442892

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12442892

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12442892

29/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 09:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

21/05/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 21:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 14:03

DESPACHO

•27/03/2024, 15:52

DECISÃO

•30/01/2024, 15:56

DESPACHO

•17/11/2023, 17:40

DESPACHO

•14/09/2023, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 15:23

SENTENÇA

•18/07/2023, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 21:09