Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0239741-86.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 197458044

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 197458044

12/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197458044

11/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:25

Homologados os cálculos

19/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 06:22

Conclusos para despacho

20/11/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/11/2025, 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 16:41

Determinada a redistribuição dos autos

19/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:52

Documentos

Petição

•13/05/2026, 16:11

Decisão

•19/04/2026, 14:30

Despacho

•25/11/2025, 06:22

Decisão

•19/11/2025, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 12:00

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•31/03/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:00

Despacho

•01/08/2024, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 14:03

Despacho

•27/03/2024, 15:52

Decisão

•30/01/2024, 15:56

Despacho

•17/11/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 12:27

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:23

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:23

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