3002464-82.2023.8.06.0167

Apelacao Remessa NecessariaSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.328,67

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

HIGOR MENEZES CARNEIRO

CPF 008.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 10/03/2025

22/03/2025, 23:24

Juntada de Certidão

22/03/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de HIGOR MENEZES CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15837044

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15837044

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837044

11/12/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

29/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de HIGOR MENEZES CARNEIRO em 04/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 16:07

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•06/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•28/10/2023, 12:11

Intimação da Sentença

•28/10/2023, 12:11

Sentença

•24/10/2023, 14:32

Decisão

•07/08/2023, 08:19