3027459-75.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.541,88

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CLEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS GUEDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 09/01/2024 (ID. 5267753), e o recurso protocolado no dia 10/01/2024 (ID. 12829449), dentro do prazo legal estipulado no art. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027459-75.2023.8.06.0001

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CLEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS GUEDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 09/01/2024 (ID. 5267753), e o recurso protocolado no dia 10/01/2024 (ID. 12829449), dentro do prazo legal estipulado no art. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027459-75.2023.8.06.0001

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CLEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS GUEDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 09/01/2024 (ID. 5267753), e o recurso protocolado no dia 10/01/2024 (ID. 12829449), dentro do prazo legal estipulado no art. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027459-75.2023.8.06.0001

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:38

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2024, 08:40

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79134912

08/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79134912

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79134912

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027459-75.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA CLEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE16045-A e ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE POLO PASSIVO: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 78171210, interpôs Recurso Inomi

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79134912

07/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 21:16

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 21:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:05

Despacho

•25/02/2025, 14:20

Despacho

•27/01/2025, 22:29

Decisão

•19/12/2024, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 04:53

Despacho

•30/09/2024, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:11

Despacho

•26/06/2024, 19:04

Despacho

•10/06/2024, 14:52

Decisão

•05/02/2024, 19:55

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:20