3027459-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.541,88

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008203

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008203

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008203

05/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:05

Despacho

•25/02/2025, 14:20

Despacho

•27/01/2025, 22:29

Decisão

•19/12/2024, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 04:53

Despacho

•30/09/2024, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:11

Despacho

•26/06/2024, 19:04

Despacho

•10/06/2024, 14:52

Decisão

•05/02/2024, 19:55

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:20

Sentença

•19/12/2023, 20:20

Despacho

•06/10/2023, 16:43

Despacho

•14/08/2023, 17:43