0009684-96.2014.8.06.0136

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 489,76

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

ERIBELTON MENEZES FALCAO

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

ERIBELTON MENEZES FALCAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 10:18

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13808173

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13808173

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808173

20/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 21:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 11:28

DESPACHO

•23/07/2024, 11:14

DESPACHO

•26/06/2024, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:39

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:39

DESPACHO

•07/08/2023, 16:19

DESPACHO

•13/04/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:12