3000693-31.2023.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.162,68

Orgao julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196529353

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196529353

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196529353

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196529353

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196529353

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196529353

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196529353 Documento: 196529353

18/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196529353

18/03/2026, 15:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 07:12

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195792802

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195792802

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195792802

11/03/2026, 12:00

Documentos

Cálculo

•28/04/2026, 15:00

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 14:34

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 14:34

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 14:34

Sentença

•18/03/2026, 14:27

Decisão

•10/03/2026, 18:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 16:58

Despacho

•11/12/2025, 13:49

Despacho

•30/10/2025, 16:38

Despacho

•02/04/2024, 15:59

Decisão

•07/03/2024, 16:03

Decisão

•06/12/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 16:58

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 16:58

Sentença

•30/10/2023, 10:32