3000693-31.2023.8.06.0018

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.162,68

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

GABRIEL FERNANDES LIMA

OAB/PE 1281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 26/02/2026

09/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32898321

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32898321

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32898321

23/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 12:44

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte

22/01/2026, 16:58

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

22/01/2026, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/01/2026, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 16:58

Despacho

•11/12/2025, 13:49

Despacho

•30/10/2025, 16:38

Certidão

•02/05/2024, 14:36

Despacho

•02/04/2024, 15:59

Decisão

•07/03/2024, 16:03

Decisão

•06/12/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 16:58

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 16:58

Sentença

•30/10/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 12:29

Sentença

•03/10/2023, 15:55

Sentença

•03/10/2023, 15:55

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 14:14