3003809-33.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:31

Processo Reativado

28/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:04

Juntada de despacho

17/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOÃO ANTÔNIO DE MACEDO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE AURORA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AURORA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3003809-33.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por João Antônio de Macedo Junior em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12242880. Recurso tempestivo. Na oportunidade, f

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:04

Documentos

DESPACHO

•22/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 13:53

DESPACHO

•20/05/2024, 09:06

DESPACHO

•20/05/2024, 09:06

DECISÃO

•26/04/2024, 14:00

DESPACHO

•20/10/2023, 12:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:18

SENTENÇA

•24/07/2023, 13:19

DESPACHO

•23/05/2023, 15:04

DESPACHO

•29/03/2023, 16:20

DECISÃO

•21/10/2022, 13:20