3003809-33.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE MACEDO JUNIOR

CPF 658.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

MUNICIPIO DE AURORA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO VIANA ARAGAO

OAB/CE 27392•Representa: ATIVO

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/CE 16945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795973

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795973

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795973

13/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:26

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE MACEDO JUNIOR - CPF: 658.960.253-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 13:53

Despacho

•20/05/2024, 09:06

Despacho

•20/05/2024, 09:06

Decisão

•26/04/2024, 14:00

Despacho

•20/10/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 13:18

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 13:18

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 13:18

Sentença

•24/07/2023, 13:19

Despacho

•23/05/2023, 15:04

Despacho

•29/03/2023, 16:20

Decisão

•21/10/2022, 13:20