3026919-27.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.144,12

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:42

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183620350

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183620350

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183620350

27/11/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:46

Decisão

•07/04/2026, 12:05

Decisão

•07/04/2026, 10:38

Despacho

•26/03/2026, 16:04

Despacho

•10/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:27

Despacho

•24/11/2025, 11:26

Despacho

•21/10/2025, 08:48

Despacho

•07/10/2025, 16:46

Decisão

•16/09/2025, 15:28

Despacho

•18/06/2025, 10:33

Decisão

•09/05/2025, 11:21

Despacho

•31/03/2025, 17:14

Despacho

•06/03/2025, 18:34

Petição

•06/03/2025, 16:08