3026919-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.144,12

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2025, 10:10

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:46

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 15885265

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 15885265

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15885265

21/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16632349

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16632349

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16632349

11/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:12

Despacho

•11/10/2024, 16:57

Despacho

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•30/08/2024, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:50

Despacho

•13/06/2024, 12:42

Despacho

•15/04/2024, 13:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:09

Despacho

•08/02/2024, 14:30

Despacho

•08/01/2024, 12:09

Despacho

•11/12/2023, 18:06

Decisão

•17/11/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 16:51

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 16:51

Sentença

•31/10/2023, 11:56