3027026-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.298,79

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RENE GOMES MESQUITA

CPF 600.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:28

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28160524

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28160524

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28160524

12/09/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 14:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/09/2025, 18:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 17:38

Despacho

•06/06/2025, 18:17

Despacho

•22/05/2025, 06:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:22

Despacho

•17/02/2025, 07:30

Despacho

•10/01/2025, 13:06

Decisão

•05/12/2024, 12:23

Decisão

•05/12/2024, 12:23

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 13:22

Sentença

•19/11/2024, 11:25

Despacho

•31/07/2024, 09:43

Despacho

•19/02/2024, 17:59

Despacho

•11/10/2023, 10:37