3026872-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.872,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANDRE LUIZ SANTOS DE MENEZES

CPF 017.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:33

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905628

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905628

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905628

18/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 17:17

DESPACHO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO

•27/08/2024, 13:41

DECISÃO

•08/08/2024, 15:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 19:05

DESPACHO

•12/01/2024, 07:31

DESPACHO

•13/12/2023, 09:10

DESPACHO

•07/11/2023, 10:49

DECISÃO

•23/10/2023, 19:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 18:07