3027453-68.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.067,08

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:35

Processo Reativado

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:30

Juntada de despacho

20/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOABE GILEADE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027453-68.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 10788211. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027453-68.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOABE GILEADE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOABE GILEADE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027453-68.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Joabe Gileade da Silva Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8328721. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme R

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 10:15

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:37

Despacho

•09/01/2026, 15:49

Petição

•24/12/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2025, 08:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:05

Fundamentação

•07/07/2025, 12:34

Despacho

•10/06/2025, 16:36

Decisão

•02/06/2025, 20:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 18:06

Despacho

•18/03/2025, 20:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:21

Despacho

•21/02/2024, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 15:45

Despacho

•17/10/2023, 11:53