3027453-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.067,08

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOABE GILEADE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 963.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28158665

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28158665

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158665

16/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:05

Fundamentação

•07/07/2025, 12:34

Despacho

•10/06/2025, 16:36

Decisão

•02/06/2025, 20:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 18:06

Despacho

•18/03/2025, 20:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:21

Despacho

•21/02/2024, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 15:45

Despacho

•17/10/2023, 11:53

Decisão

•05/10/2023, 09:43

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 15:53