3027705-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.045,19

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

IVANILSON DA SILVA LIMA

CPF 670.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:15

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24465214

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24465214

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465214

27/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:30

Despacho

•06/04/2025, 20:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:03

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Decisão

•02/10/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 16:07

Despacho

•22/07/2024, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:31

Despacho

•01/03/2024, 22:17

Despacho

•23/02/2024, 10:55

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:24

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:24

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:24

Sentença

•22/09/2023, 09:17