3027700-49.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.872,56

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172399781

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172399781

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172399781

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172399781

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172399781

10/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172399781

10/09/2025, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/09/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:17

Processo Reativado

12/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:55

Juntada de despacho

02/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS FONTENELE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3027700-49.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opo

25/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:46

Despacho

•04/09/2025, 14:37

Petição

•05/06/2025, 16:05

Despacho

•12/05/2025, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:15

Despacho

•20/03/2025, 18:16

Despacho

•07/03/2025, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:29

Despacho

•10/12/2024, 15:00

Despacho

•08/10/2024, 18:09

Decisão

•01/10/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:00

Despacho

•24/06/2024, 15:16

Despacho

•24/06/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 12:03