3027700-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.872,56

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 12:21

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 19:17

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20290044

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20290044

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20290044

13/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:15

Despacho

•20/03/2025, 18:16

Despacho

•07/03/2025, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:29

Despacho

•10/12/2024, 15:00

Despacho

•08/10/2024, 18:09

Decisão

•01/10/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:00

Despacho

•24/06/2024, 15:16

Despacho

•24/06/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 12:03

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Despacho

•13/12/2023, 15:24

Despacho

•07/12/2023, 12:46