3027801-86.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.144,12

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:57

Juntada de despacho

02/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027801-86.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA JUCIRENE LIMA CHAVES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027801-86.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA JUCIRENE LIMA CHAVES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA JUCIRENE LIMA CHAVES ASSUNTO: FÉRIAS DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027801-86.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Estado do Ceará, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessada, cabimento e

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 20:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/02/2024, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:15

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 17:25

Petição

•30/07/2025, 10:35

Despacho

•25/07/2025, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 10:47

Despacho

•20/03/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 10:13

Decisão

•09/12/2024, 16:52

Despacho

•03/12/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:52

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 13:34

Despacho

•13/03/2024, 10:16

Decisão

•15/02/2024, 10:55

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:57