3027801-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.144,12

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA JUCIRENE LIMA CHAVES

CPF 777.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 12:53

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20709859

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20709859

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709859

27/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 10:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 10:47

Despacho

•20/03/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 10:13

Decisão

•09/12/2024, 16:52

Despacho

•03/12/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:52

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 13:34

Despacho

•13/03/2024, 10:16

Decisão

•15/02/2024, 10:55

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:57