0269470-94.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.477,76

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA.

CNPJ 80.***.***.0001-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196922192

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 196922192

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196922192

10/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2025, 10:39

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184375090

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184375090

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184375090

28/11/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 19:42

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 15:14

Sentença

•24/11/2025, 21:31

Decisão

•09/07/2025, 11:21

Despacho

•12/07/2023, 12:00

Pedido (Outros)

•14/03/2023, 15:26

Fundamentação

•14/03/2023, 15:26

Fundamentação

•14/03/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 13:04