0269470-94.2020.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.477,76

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA.

CNPJ 80.***.***.0001-52

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2026, 17:48

Alterado o assunto processual

07/05/2026, 17:48

Alterado o assunto processual

07/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:43

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:43

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 19:42

Sentença

•24/11/2025, 21:31

Decisão

•09/07/2025, 11:21

Despacho

•12/07/2023, 12:00

Pedido (Outros)

•14/03/2023, 15:26

Fundamentação

•14/03/2023, 15:26

Fundamentação

•14/03/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 13:04