3004983-77.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:12

Juntada de despacho

21/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: MARCOS ANTONIO AQUILES DA SILVA FILHO Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004983-77.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARCOS ANTONIO AQUILES DA SILVA FILHO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de extinção do processo sem resolução de mérito (ID 12075800), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortal ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004983-77.2022.8.06.0001

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

30/03/2024, 14:16

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80969314

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80969314

13/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:17

Despacho

•31/05/2024, 12:17

Despacho

•24/05/2024, 12:52

Decisão

•01/04/2024, 16:49

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 12:33

Sentença

•11/03/2024, 10:27

Despacho

•18/10/2023, 15:10

Despacho

•11/08/2023, 18:52

Decisão

•25/07/2023, 16:48

Despacho

•24/11/2022, 10:53