3004983-77.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO AQUILES DA SILVA FILHO

CPF 009.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de RAY SILVEIRA MAGALHAES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de RAY SILVEIRA MAGALHAES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15071700

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15071700

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15071700

15/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO AQUILES DA SILVA FILHO - CPF: 009.330.003-40 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:17

DESPACHO

•31/05/2024, 12:17

DESPACHO

•24/05/2024, 12:52

DECISÃO

•01/04/2024, 16:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 12:33

SENTENÇA

•11/03/2024, 10:27

DESPACHO

•18/10/2023, 15:10

DESPACHO

•11/08/2023, 18:52

DECISÃO

•25/07/2023, 16:48

DESPACHO

•24/11/2022, 10:53