3027463-15.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.229,74

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192229193

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026 Documento: 192229193

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192229193

17/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 15:23

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176862304

14/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176862304

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 176862304

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 176862304

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176862304

12/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176862304

12/10/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 17:42

Petição

•05/06/2025, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:07

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•31/10/2024, 07:33

Decisão

•21/10/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•31/05/2024, 12:26

Despacho

•31/05/2024, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 14:18

Despacho

•28/02/2024, 09:03

Despacho

•26/02/2024, 19:45

Despacho

•24/11/2023, 22:10

Despacho

•14/11/2023, 12:11