3027463-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.229,74

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PEDRO NETO CLARES RIBEIRO

CPF 902.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19061271

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19061271

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061271

31/03/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2025, 10:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:07

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•31/10/2024, 07:33

Decisão

•21/10/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•31/05/2024, 12:26

Despacho

•31/05/2024, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 14:18

Despacho

•28/02/2024, 09:03

Despacho

•26/02/2024, 19:45

Despacho

•24/11/2023, 22:10

Despacho

•14/11/2023, 12:11

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 16:18

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 16:18

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 16:18