3027708-26.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.758,82

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027708-26.2023.8.06.0001

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 24/11/2023 (ID. 5042119), e o recurso protocolado no dia 17/11/2023 (ID. 12682429), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art 1º - A da Lei nº 9.494/97. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027708-26.2023.8.06.0001 Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias. Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 21:15

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72021232

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027708-26.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: SHIRLEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA - CE16980 DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72021232

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72021232

24/11/2023, 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:10

Petição

•22/12/2025, 13:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:03

Fundamentação

•26/06/2025, 13:12

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•06/05/2025, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:10

Despacho

•12/11/2024, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 14:27

Despacho

•30/07/2024, 19:36

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•31/05/2024, 21:15

Decisão

•17/11/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:38