3027708-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.758,82

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28157582

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28157582

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28157582

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28157582

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157582

15/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157582

15/09/2025, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:03

Fundamentação

•26/06/2025, 13:12

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•06/05/2025, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:10

Despacho

•12/11/2024, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 14:27

Despacho

•30/07/2024, 19:36

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•31/05/2024, 21:15

Decisão

•17/11/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:38

Sentença

•06/11/2023, 07:11

Despacho

•14/09/2023, 15:25