3027701-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.811,89

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ARI CLAUDINO DOS SANTOS

CPF 440.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19061471

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19061471

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061471

31/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:04

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Decisão

•03/10/2024, 19:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 16:06

Despacho

•22/07/2024, 11:10

Despacho

•19/06/2024, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:30

Despacho

•01/03/2024, 22:16

Decisão

•06/02/2024, 18:52

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 09:07

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 09:07

Sentença

•12/12/2023, 10:02

Despacho

•21/08/2023, 14:11

Despacho

•16/08/2023, 16:35