0054364-56.2021.8.06.0158

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.052,93

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MARIA VANEIDE DE LIMA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/03/2024, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:50

Juntada de despacho

18/01/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054364-56.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: MARIA VANEIDE DE LIMA-ME EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL (ART.321, CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 183, CPC. PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do referido processo para sessão de julgamento no dia 21 de agosto de 2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral deverá ser feita através do e-mail da secretaria até 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo supracitado para a sessão de julgamento que ocorrerá no dia 21 de agosto de 2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:19

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•05/09/2024, 12:02

Decisão

•08/02/2024, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:45

Despacho

•05/09/2023, 11:06

Despacho

•06/08/2023, 15:59

Despacho

•30/03/2023, 14:37

Despacho

•31/01/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 10:21

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:11

Documentos Diversos

•10/01/2022, 09:51