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0054364-56.2021.8.06.0158
Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.052,93
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
MARIA VANEIDE DE LIMA-ME
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/01/2024, 11:50Transitado em Julgado em 12/12/2023
18/01/2024, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:10Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8087646
16/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8087646
15/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 14:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8087646
14/11/2023, 13:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
06/10/2023, 12:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/10/2023, 19:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023, 19:35Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2023, 09:03Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2023, 14:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/09/2023, 00:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/10/2023, 12:45
DESPACHO
•05/09/2023, 11:06
DESPACHO
•06/08/2023, 15:59
DESPACHO
•30/03/2023, 14:37
DESPACHO
•31/01/2023, 16:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 21:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/07/2022, 10:21
SENTENÇA (OUTRAS)
•27/06/2022, 16:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 16:11