0254258-33.2020.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LORRANY VICTORIA ALMEIDA FERREIRA

CPF 101.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

IOHANA MOURAO MUCIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VLADIMIR BARBOSA GONZAGA

OAB/CE 37435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:22

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

30/06/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LORRANY VICTORIA ALMEIDA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 13:49

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 17648227

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 17648227

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17648227

10/03/2025, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:08

Decisão

•15/04/2026, 12:21

Despacho

•16/05/2025, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 13:44

Despacho

•09/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:23

Decisão

•22/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 17:46

Despacho

•31/01/2024, 13:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 16:26

Despacho

•06/08/2023, 15:59

Despacho

•02/12/2022, 13:29