0605550-82.2000.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2002

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MASSA FALIDA CIDAO S/A

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:13

Juntada de despacho

29/11/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0605550-82.2000.8.06.0001. Apelante: ESTADO DO CEARÁ Apelado(a): MASSA FALIDA CIDÃO S/A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. PROCESSO EXTINTO SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA DAS PARTES. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 21-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 09:06

Juntada de certidão de publicação

25/07/2023, 08:59

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 19:53

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 11:34

Mov. [88] - Documento Analisado

23/06/2023, 10:47

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 17:34

Mov. [86] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 15:30

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02140287-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/06/2023 15:10

22/06/2023, 15:19

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/06/2023, 01:06

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2023, 17:54

DESPACHO

•08/08/2023, 12:37

DESPACHO

•01/08/2023, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2023, 17:34

SENTENÇA

•05/05/2023, 13:56

TipoProcessoDocumento#551

•03/09/2019, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2018, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53