0605550-82.2000.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MASSA FALIDA CIDAO S/A

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 26/10/2023

29/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de Massa Falida Cidao S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Massa Falida Cidao S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7679018

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7765195

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO - CPF: 747.667.753-68 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

21/08/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSE IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2023, 17:54

DESPACHO

•08/08/2023, 12:37

DESPACHO

•01/08/2023, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2023, 17:34

SENTENÇA

•05/05/2023, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2018, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 22:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 22:53