0200244-78.2022.8.06.0050

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.728,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

MARTA SANDRA FREITAS MOURA

CPF 518.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARTA SANDRA FREITAS MOURA em 07/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:52

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16634460

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16634460

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634460

16/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:34

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/12/2024, 17:41

Certidão

•27/06/2024, 09:04

Sentença

•25/06/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 17:45