0213513-40.2022.8.06.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAGNESIUM DO BRASIL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

08/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

22/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2026, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos

27/01/2026, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31570153

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570153

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 23:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 16:03

Embargos

•27/01/2026, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:41

Decisão

•29/04/2025, 18:02

Decisão

•29/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 19:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2024, 12:54

Despacho

•21/10/2024, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 08:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 10:24

Despacho

•16/07/2024, 13:33