0051078-74.2020.8.06.0071

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

LUZIANA DOS SANTOS SILVA

CPF 043.***.***-60

Reu

CICERO ANTONIO DA SILVA

CPF 016.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERLANIO RODRIGUES

OAB/CE 12855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 13:28

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUZIANA DOS SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20017528

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20017528

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20017528

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20017528

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20017528

24/05/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:05

Despacho

•05/11/2024, 12:36

Despacho

•23/09/2024, 09:29

Despacho

•13/08/2024, 17:35

Despacho

•22/07/2024, 11:52

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 09:09

Sentença

•27/05/2024, 11:29

Despacho

•10/08/2023, 14:37

Despacho

•06/07/2023, 16:50

Despacho

•14/04/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 16:21