0202169-57.2022.8.06.0035

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.179,32

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

MARCOS ANTONIO DE MATOS AVILA

CPF 385.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MATOS AVILA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27590849

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27590849

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27590849

01/09/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE)

27/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

26/08/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:00

Despacho

•28/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:29

Sentença

•16/11/2022, 13:29