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0225019-13.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:02

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:58

Juntada de decisão

05/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0225019-13.2022.8.06.0001. APELANTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e outros (2) APELADO: Coordenador de Arrecadação da Fazenda Pública do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0225019-13.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0225019-13.2022.8.06.0001. APELANTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA., BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA., AGUAS PRATA LTDA. APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MON Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 23:20

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:04

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 04:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407486-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/09/2022 15:23

28/09/2022, 15:37

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:28
Documentos
DECISÃO
•08/08/2024, 22:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/06/2024, 11:04
DESPACHO
•28/05/2024, 15:11
DESPACHO
•18/12/2023, 14:31
DECISÃO
•18/07/2023, 10:33
DESPACHO
•13/04/2023, 23:20
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 15:36
DOCUMENTOS DIVERSOS
•05/04/2022, 15:52