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0225019-13.2022.8.06.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ 63.***.***.0001-96
BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.
CNPJ 54.***.***.0002-65
AGUAS PRATA LTDA.
CNPJ 44.***.***.0001-05
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2024, 13:44Transitado em Julgado em 24/07/2024
05/08/2024, 13:42Juntada de Certidão
05/08/2024, 13:42Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024, 17:04Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024, 17:04Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024, 17:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12784712
02/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12784712
01/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12784712
29/06/2024, 10:28Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 09:56Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 09:56Conhecido o recurso de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 63.004.030/0001-96 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024, 11:04Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2024, 18:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/06/2024, 11:04
DESPACHO
•28/05/2024, 15:11
DESPACHO
•18/12/2023, 14:31
DECISÃO
•18/07/2023, 10:33
DESPACHO
•13/04/2023, 23:20
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 15:36