3000141-62.2023.8.06.0181

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.956,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LOPES DE MORAIS

OAB/CE 34293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/10/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25953079

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25953079

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25953079

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25953079

07/08/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25953079

07/08/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

04/06/2025, 19:39

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:34

Decisão

•26/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 07:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 19:57

Despacho

•11/02/2025, 13:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 19:24

Despacho

•22/11/2024, 15:55

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:38

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 19:33

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 19:33

Sentença

•07/08/2024, 18:04