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0278769-61.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 20:41Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 10:31Conclusos para despacho
21/06/2024, 15:10Juntada de despacho
21/06/2024, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278769-61.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Ceará, irresignado com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre a possibilidade de anulações de questões de
24/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278769-61.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Ceará, irresignado com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre a possibilidade de anulações de questões de
24/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278769-61.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura dig
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0278769-61.2021.8.06.0001. RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0278769-61.2021.8.06.0001
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0278769-61.2021.8.06.0001
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0278769-61.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Bruno Warley Costa Pinheiro em face de Estado do Ceará e do Instituto de Desenvolvimento Educaciona
09/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023, 09:08Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023, 04:40Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/09/2023, 15:00Juntada de entregue (ecarta)
24/09/2023, 07:01Documentos
DESPACHO
•04/09/2024, 10:31
DECISÃO
•20/05/2024, 15:49
DESPACHO
•26/04/2024, 11:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/04/2024, 19:47
DESPACHO
•26/03/2024, 06:41
DESPACHO
•08/11/2023, 15:47
DECISÃO
•29/08/2023, 17:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 21:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 21:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 21:23
SENTENÇA
•28/07/2023, 11:40
DESPACHO
•30/01/2023, 18:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/09/2022, 15:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/07/2022, 15:02
DOCUMENTOS DIVERSOS
•17/11/2021, 18:22