0278769-61.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO

CPF 038.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 12:49

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12425334

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12425334

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12425334

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12425334

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12425334

23/05/2024, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12425334

23/05/2024, 04:21

Decorrido prazo de BRUNO WARLEY COSTA PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Negado seguimento a Recurso

20/05/2024, 15:49

Negado seguimento ao recurso

20/05/2024, 15:49

Documentos

DECISÃO

•20/05/2024, 15:49

DESPACHO

•26/04/2024, 11:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:47

DESPACHO

•26/03/2024, 06:41

DESPACHO

•08/11/2023, 15:47

DECISÃO

•29/08/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 21:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 21:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 21:23

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:40

DESPACHO

•30/01/2023, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 15:02