0243038-67.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/08/2025, 16:26

Processo Reativado

11/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:55

Juntada de despacho

01/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ABIMAEL MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0243038-67.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 10788236. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu e

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243038-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ABIMAEL MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ABIMAEL MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0243038-67.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Abimael Moreira da Silva em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8295896. Recurso tempestivo.

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:40

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:10

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:27

Despacho

•04/09/2025, 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:42

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Decisão

•10/09/2024, 12:28

Despacho

•28/08/2024, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:19

Despacho

•30/10/2023, 16:41

Despacho

•10/10/2023, 19:40

Decisão

•14/08/2023, 14:53