0243038-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 15:52

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17939856

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17939856

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939856

18/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:42

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Decisão

•10/09/2024, 12:28

Despacho

•28/08/2024, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:19

Despacho

•30/10/2023, 16:41

Despacho

•10/10/2023, 19:40

Decisão

•14/08/2023, 14:53

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:13

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:13

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:13

Sentença

•31/07/2023, 09:45