3027982-87.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.227,57

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:49

Juntada de despacho

06/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCINETE MOREIRA COUTINHO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027982-87.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027982-87.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCINETE MOREIRA COUTINHO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCINETE MOREIRA COUTINHO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 11838913), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expediç ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027982-87.2023.8.06.0001

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:37

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:05

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72363146

01/12/2023, 00:00

Documentos

Petição

•08/07/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:31

Despacho

•13/02/2025, 18:04

Despacho

•16/12/2024, 11:08

Decisão

•11/12/2024, 00:22

Despacho

•15/11/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:11

Despacho

•21/08/2024, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:15

Despacho

•22/04/2024, 16:11

Despacho

•14/12/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 23:39

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 23:39

Sentença

•20/11/2023, 12:08

Despacho

•21/08/2023, 09:16