3027982-87.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.227,57

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCINETE MOREIRA COUTINHO

CPF 811.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:41

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008437

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008437

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008437

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:31

Despacho

•13/02/2025, 18:04

Despacho

•16/12/2024, 11:08

Decisão

•11/12/2024, 00:22

Despacho

•15/11/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:11

Despacho

•21/08/2024, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:15

Despacho

•22/04/2024, 16:11

Despacho

•14/12/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 23:39

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 23:39

Sentença

•20/11/2023, 12:08

Despacho

•21/08/2023, 09:16

Despacho

•18/08/2023, 14:50